Entenda a importância das normas que regulam a limpeza de caixa d’água no estado
A água armazenada em caixas d’água é fundamental para o consumo e higiene das famílias, empresas e instituições. No entanto, sem a devida limpeza e manutenção, esse reservatório pode se transformar em um risco à saúde pública. Por isso, a legislação para limpeza de caixa d’água em Santa Catarina estabelece diretrizes claras para garantir a potabilidade da água e o bem-estar da população.
Normas e exigências sanitárias em Santa Catarina
A legislação estadual é complementada pelas diretrizes da Vigilância Sanitária, que determina a limpeza periódica de caixas d’água em condomínios, empresas, escolas, hospitais e residências. Em geral, a recomendação é realizar a higienização a cada seis meses, ou em intervalos menores quando houver suspeita de contaminação.
Em Santa Catarina, órgãos como a Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SC) atuam na fiscalização do cumprimento dessas normas, garantindo que os reservatórios de água atendam às condições de potabilidade exigidas pela legislação federal, como a Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece os padrões de qualidade da água para consumo humano.
Obrigações de empresas, condomínios e instituições
As edificações de uso coletivo em Santa Catarina têm a obrigação de manter registros atualizados das limpezas realizadas em suas caixas d’água. Esses registros devem estar disponíveis para apresentação em caso de inspeção da Vigilância Sanitária.
Empresas e condomínios que descumprirem a legislação para limpeza de caixa d’água em Santa Catarina podem sofrer sanções administrativas, incluindo multas e interdições, além de colocar em risco a saúde dos usuários do espaço.
Responsabilidade técnica e laudos de limpeza
A legislação prevê que a limpeza de caixa d’água deve ser realizada por empresas especializadas, com equipe treinada e produtos regularizados pela Anvisa. Além disso, a emissão de laudos técnicos é essencial para atestar a qualidade do serviço prestado e a segurança da água armazenada.
No caso de instituições de ensino, hospitais e empresas de alimentação em Santa Catarina, a exigência é ainda mais rigorosa, pois esses ambientes são considerados de maior vulnerabilidade sanitária.
Fiscalização e penalidades
A Vigilância Sanitária em Santa Catarina pode realizar inspeções periódicas para verificar o cumprimento das normas de limpeza de reservatórios. Caso sejam encontradas irregularidades, o responsável legal poderá responder a processos administrativos e até judiciais, dependendo do risco à saúde pública identificado.
As penalidades podem variar de advertências e multas até a interdição do imóvel, especialmente quando a falta de higienização coloca em risco um grande número de pessoas.
Conclusão
Cumprir a legislação para limpeza de caixa d’água em Santa Catarina não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida essencial de saúde preventiva. Com a higienização regular, é possível evitar a proliferação de microrganismos e proteger famílias, funcionários e clientes contra doenças de veiculação hídrica.
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